Emitir nota fiscal como Microempreendedor Individual (MEI) ficou mais simples com o Portal de Gestão Nacional da NFS-e e o login via Gov.br, mas ainda há dúvidas sobre obrigatoriedade, diferenças entre serviços e produtos e formas de organização para evitar problemas fiscais.
O que é nota fiscal MEI e como funciona em 2025
A nota fiscal eletrônica formaliza a prestação de serviços ou a venda de mercadorias pelo MEI, registrando a operação perante o fisco e comprovando faturamento.
Em 2025, a emissão de notas de serviços é feita, como regra geral, pelo sistema nacional da NFS-e, enquanto a emissão para venda de produtos continua sob responsabilidade das Secretarias Estaduais da Fazenda (SEFAZ), com regras e sistemas próprios em cada estado.
Como emitir NFS-e de serviços como MEI pelo emissor nacional
No caso de prestação de serviços, a chamada nota fiscal MEI é emitida pelo Emissor Nacional de Serviços, acessado com a conta Gov.br vinculada ao CNPJ do MEI. Esse login carrega automaticamente os dados do microempreendedor, reduzindo erros cadastrais.
Após o acesso, é possível configurar os serviços mais usados e optar pela “Emissão Simplificada”, que pede apenas informações essenciais do tomador e da operação, tornando o processo mais rápido para o dia a dia.
Ela garante segurança jurídica tanto para quem vende quanto para quem contrata, além de facilitar controles contábeis.
Qual é o passo a passo para emitir nota fiscal MEI de serviços
O fluxo de emissão da nota fiscal MEI para serviços segue uma estrutura padronizada, válida para a maioria das atividades permitidas ao MEI, desde que respeitado o limite de faturamento anual.
Isso ajuda a manter uma rotina fiscal organizada.
Quando a emissão de nota fiscal MEI é obrigatória
A obrigatoriedade da nota fiscal para MEI depende do tipo de cliente e da operação.
Na prestação de serviços para pessoas jurídicas, a emissão de NFS-e é, em geral, obrigatória; para pessoas físicas, costuma ser opcional, salvo quando o consumidor solicita o documento.
| Cenário de Atuação | Obrigatoriedade | Observação Estratégica |
|---|---|---|
| Serviços para PJ | Obrigatória | Essencial para o registro contábil e fiscal da empresa contratante. |
| Serviços para PF | Opcional | Recomendada quando o cliente solicita comprovante ou para controle interno. |
| Venda de Produtos | Depende da Operação | Exige sistema da SEFAZ; atenção redobrada em operações interestaduais. |
Como emitir e organizar notas fiscais na venda de produtos
Para comércio de mercadorias, a nota fiscal MEI de produtos é emitida em sistemas da Secretaria da Fazenda do estado, após cadastro e credenciamento do MEI.
Em muitos casos, é possível usar emissores próprios da SEFAZ ou soluções integradas credenciadas.
É importante guardar os arquivos em PDF, registrar os valores em planilha ou sistema de gestão e fazer backup em nuvem.
O aplicativo “NFS-e Mobile” também ajuda na emissão de notas de serviços pelo celular, facilitando o controle fiscal em atendimentos externos.
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