Projeto de Lei autoriza criação de fundo para ampliar crédito a exportadores

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um fundo voltado à ampliação do acesso ao crédito para empresas exportadoras brasileiras. A medida pretende fortalecer o financiamento das exportações, facilitar investimentos produtivos e aumentar a competitividade das empresas nacionais no mercado internacional.

O Projeto de Lei nº 5.961/2025, de autoria do Senado Federal, autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que poderá financiar operações de pré e pós-embarque, além de oferecer recursos para capital de giro, aquisição de máquinas, equipamentos e modernização da estrutura produtiva das empresas exportadoras.

Como funcionará o fundo

Pela proposta, o FCE será abastecido com recursos do Orçamento da União, contratos firmados com entes públicos, retornos de financiamentos concedidos e verbas provenientes do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Os recursos deverão ser destinados exclusivamente a financiamentos reembolsáveis, respeitando critérios de sustentabilidade financeira e transparência.

O texto também estabelece limites para despesas administrativas. Até 2% do patrimônio do fundo poderá ser utilizado anualmente para custear a remuneração do agente financeiro responsável pelas operações e demais gastos administrativos.

Gestão ficará com MDIC e BNDES

A gestão estratégica do fundo ficará sob responsabilidade de um comitê coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Já a execução das operações de financiamento será realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá credenciar outras instituições financeiras para operar as linhas de crédito. Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir as condições dos financiamentos, como prazos, taxas de juros e critérios de concessão.

Objetivo é ampliar a competitividade

A proposta busca transformar o financiamento às exportações em uma política permanente, oferecendo maior previsibilidade para empresas que atuam no comércio exterior.

Entre os objetivos do projeto estão ampliar o acesso ao crédito, estimular investimentos em capacidade produtiva, modernizar a indústria nacional e fortalecer a presença de produtos brasileiros no mercado internacional. A expectativa é que a medida beneficie empresas de diferentes portes que dependem de capital para produzir, estocar e comercializar bens destinados à exportação.

Especialistas apontam que a ampliação das linhas de crédito pode contribuir para reduzir custos financeiros, facilitar a expansão das exportações e aumentar a competitividade das empresas brasileiras frente aos concorrentes internacionais.

Projeto ainda será analisado

O projeto tramita na Câmara dos Deputados e poderá ser votado diretamente pelo Plenário, caso não haja recurso para análise prévia pelas comissões.

Se aprovado pelos deputados sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial. Caso seja modificado, retornará ao Senado para nova apreciação.

Com informações da Agência Câmara de Notícias